Processo 285888/09
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 25/06/2009 15:21
Autuado em 25/06/2009 15:21
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 213/2013 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2013 Acórdão   213/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
14/02/2013 Acórdão   213/ 2013 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado DIOGO ANDRADE FENTI
Interessado JOSÉ MARIA FERREIRA
Interessado JULIO CESAR DUTRA
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Procuradores: NELSON CORDEIRO JUSTUS (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
12/04/2013 12:05 Petição de outra natureza
08/04/2013 11:59 do Protocolo 216287/13
14/04/2011 10:25 do Protocolo nº 20689-2/11, referente a Solicitação de Cópias
14/04/2011 10:15 do Protocolo nº 20683-3/11, referente a Solicitação de Cópias
13/11/2009 15:13 Juntada do Protocolo nº 513333/09, referente a manifestação por parte do Município de Ibiporã.
06/11/2009 14:20 Juntada do Protocolo nº 503931/09, referente a manifestação por parte do Sr. Nelson Cordeiro Justus.
05/11/2009 14:35 Juntada do Protocolo nº 500932/09, referente a manifetação por parte da Secretaria de Cultuta de Ibiporã.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/11/2009 Termo de Carga de Autos   362/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2013 628 Despacho nº 377/2013
12/04/2013 618 Despacho nº 356/2013
22/02/2013 584 Acórdão nº 213/2013
08/02/2013 577 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2013 de 14/02/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2013 10:07 DP  
29/04/2013 08:52 DEX Informação nº 1363/2013 -
26/04/2013 09:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 122/2013 -
16/04/2013 09:52 GCG Despacho nº 377/2013 -
10/04/2013 11:04 DEX Despacho Processual Diverso nº 285/2013 -
10/04/2013 11:04 DEX Informação nº 1200/2013 -
10/04/2013 11:04 DEX Instrução nº 136/2013 -
10/04/2013 11:04 DEX Instrução nº 137/2013 -
10/04/2013 11:04 DEX Instrução nº 140/2013 -
10/04/2013 11:04 DEX Instrução nº 141/2013 -
10/04/2013 11:04 DEX Instrução nº 142/2013 -
10/04/2013 11:04 DEX Instrução nº 143/2013 -
10/04/2013 11:04 DEX Instrução nº 144/2013 -
10/04/2013 11:04 DEX Instrução nº 145/2013 -
08/04/2013 13:16 GCG Despacho nº 356/2013 -
20/03/2013 08:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 266/2013 -
20/03/2013 08:23 DEX Instrução de Cobrança nº 224/2013 -
20/03/2013 08:23 DEX Informação nº 837/2013 -
20/03/2013 08:23 DEX Informação nº 838/2013 -
20/03/2013 08:23 DEX Informação nº 841/2013 -
20/03/2013 08:23 DEX Informação nº 843/2013 -
20/03/2013 08:23 DEX Informação nº 844/2013 -
20/03/2013 08:23 DEX Informação nº 845/2013 -
20/03/2013 08:23 DEX Informação nº 846/2013 -
20/03/2013 08:23 DEX Informação nº 848/2013 -
05/03/2013 09:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 151/2013 -
26/02/2013 16:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 145/2013 -
15/02/2013 11:24 STP Acórdão nº 213/2013 -
15/02/2013 11:24 STP Certidão de Publicação DETC nº 103/2013 -
01/02/2013 17:18 GCG  
31/01/2013 18:06 DP Informação nº 1450/2013 -
01/02/2011 09:46 GCG Despacho nº 102/2013 -
01/02/2011 09:46 GCG Despacho nº 374/2011 -
14/10/2010 15:25 SITIO  
01/09/2010 13:56 GCG  
01/09/2010 13:51 DP Informação nº 1643/2010 -
31/08/2010 17:35 DP  
13/04/2010 10:10 GCG Despacho nº 1569/2010 -
25/02/2010 15:49 SMPjTC Parecer nº 2876/2010 - procedência Ementa. Denúncia. Prática de nepotismo. Observância à Súmula nº 13, do Supremo Tribunal Federal. Admissão de pessoal em desconformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal. Recomendação de sanções. Procedência.
15/01/2010 15:43 DCM Instrução nº 253/2010 - Denúncia. Admissão de Pessoal fora das Normas Legais. Uso Indevido de Cargos em Comissão.
15/01/2010 14:23 DP Informação nº 76/2010 -
15/01/2010 11:19 DP  
18/11/2009 08:26 GCG Despacho nº 34/2010 -
17/11/2009 16:55 DP  
13/11/2009 16:10 DP Processo em remessa externa
13/11/2009 15:48 DP Termo de Carga de Autos nº 362/2009 -
26/06/2009 09:01 GCG Despacho nº 1438/2009 -
26/06/2009 09:01 GCG Despacho nº 2193/2009 -
26/06/2009 09:01 GCG Informação nº 299/2009 -
26/06/2009 09:01 GCG Informação nº 342/2009 -
26/06/2009 09:01 GCG Ofício com prazo nº 751/2009 -
26/06/2009 09:01 GCG Ofício com prazo nº 752/2009 -
26/06/2009 09:01 GCG Ofício sem prazo nº 210/2009 -
26/06/2009 09:01 GCG Ofício sem prazo nº 211/2009 -
25/06/2009 15:20 DP  

Voltar a Consulta